Termos e Condições
Estes termos estabelecem as condições gerais de utilização do website da Perspetiva e apresentam princípios gerais aplicáveis aos serviços de consultoria. Cada prestação de serviços será regulada pela proposta e pelo acordo específico aceites pelas partes.
1. Utilização do website
O conteúdo deste website tem finalidade informativa e destina-se a apresentar a marca Perspetiva — Consultoria de Gestão e os serviços que poderão ser disponibilizados. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não tentar comprometer a sua segurança ou funcionamento.
2. Informação e ausência de garantia
A informação é disponibilizada de boa-fé e pode ser alterada, atualizada ou removida sem aviso prévio. Embora se procure manter a informação correta e atual, não é garantido que todo o conteúdo esteja permanentemente completo, atualizado ou isento de erros.
3. Serviços de consultoria
O envio de um pedido de contacto não cria, por si só, uma relação contratual nem obriga à contratação de qualquer serviço. Antes do início dos trabalhos, o âmbito, os objetivos, os entregáveis, os prazos, os honorários, as condições de pagamento e quaisquer despesas serão definidos numa proposta ou acordo aceite pelas partes.
4. Natureza das recomendações
As análises e recomendações são preparadas com base na informação disponibilizada pelo cliente e no âmbito acordado. As decisões de gestão e a sua implementação são da responsabilidade do cliente. Salvo acordo expresso em contrário, os serviços não substituem aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, financeiro regulado ou outro aconselhamento profissional especializado.
5. Honorários e pagamentos
Os preços apresentados no website, quando existam, são indicativos e devem ser confirmados na proposta aplicável. A incidência de IVA, as condições de pagamento e os prazos serão indicados antes da contratação. Nenhum trabalho será iniciado sem aceitação das condições acordadas, salvo acordo escrito diferente.
6. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, elementos gráficos, identidade visual e estrutura do website pertencem à Perspetiva ou são utilizados com autorização. Não é permitida a reprodução ou utilização comercial desses elementos sem autorização prévia, sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça.
7. Ligações externas
O website poderá incluir ligações para websites de terceiros. A Perspetiva não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade, políticas ou práticas desses websites. A utilização de serviços externos rege-se pelos respetivos termos.
8. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a Perspetiva não garante a disponibilidade contínua do website nem será responsável por interrupções causadas por fatores externos, falhas técnicas ou utilização indevida. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da lei.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais através deste website é descrito na Política de Privacidade.
10. Alterações e lei aplicável
Estes termos podem ser atualizados sempre que necessário. A utilização do website e as relações abrangidas por estes termos regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis e dos direitos dos consumidores, quando relevantes.
Nota: este texto é um modelo geral e não constitui aconselhamento jurídico. Deve ser revisto para refletir as condições reais da atividade e a legislação aplicável.